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Proteja seu Patrimônio com a Revisão de Contratos Bancários

Perícia técnica de financiamentos, empréstimos e cláusulas abusivas na comarca de Bauru/SP. Identificação de Divergência da Taxa Média de Mercado e Venda Casada.

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Foto de Faissal Rafik Saab, OAB/SP 233.165

Por Faissal Rafik Saab — OAB/SP 233.165

Advogado desde 2005 e especialista em Direito Bancário desde 2008 (OAB/SP 233.165). Defendeu as maiores instituições financeiras do país até 2016 e, de 2016 até hoje, atua na defesa do consumidor contra os bancos — usando esse conhecimento dos dois lados em mais de 3.000 processos.

+20 Anos de Experiência
+3.000 Casos Analisados
Especialista em Bauru/SP

Como funciona a revisão de contrato bancário para baixar juros?

A revisão contratual é o processo judicial que identifica e elimina cláusulas abusivas, como juros acima da média do Banco Central, venda casada de seguros e tarifas ilegais. Através de uma perícia contábil, é possível recalcular o saldo devedor, reduzir o valor das parcelas e exigir a restituição em dobro dos valores pagos a mais, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

O que permite processar o banco por desequilíbrio contratual?

Onerosidade Excessiva: A revisão é cabível quando o contrato impõe prestações desproporcionais ou quando há divergência técnica da taxa média do BACEN.

Mesmo contratos já quitados em Bauru podem ser revisados, desde que respeitado o prazo de 10 anos. O objetivo é restaurar o equilíbrio financeiro da relação entre cliente e banco.

Nas varas cíveis de Bauru, o TJ-SP admite a revisão de juros remuneratórios abusivos e a devolução de taxas como a de abertura de crédito e seguros impostos.

Serviços de Revisão Contratual

Explore os serviços de revisão de contratos bancários na comarca de Bauru/SP.

Juros AbusivosRevisão de Contrato em BauruSeguro Prestamista IndevidoParcela Alta no ContratoRevisão de VeículoEmpréstimo Pessoal

Seus Direitos na Revisão Contratual

Adequação à Taxa Média

Recálculo dos juros remuneratórios para conformidade com as taxas médias publicadas pelo Banco Central.

Exclusão de Cláusulas Abusivas

Eliminação de disposições contratuais que violam o equilíbrio entre as partes.

Repetição do Indébito

Restituição em dobro de tudo que foi cobrado indevidamente: tarifas, seguros e encargos ilegais.

Recálculo do Saldo Devedor

Novo cálculo excluindo capitalização irregular, tarifas e seguros não contratados.

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Resultados Reais em Revisão Contratual

Revisão contratual com identificação de cobranças abusivas e cancelamento das irregularidades. Acordo fechado antes do banco apresentar defesa.

A.L.
Cliente — Bauru/SP
Redução de 38%

Meu financiamento de veículo tinha seguro prestamista embutido e taxa acima da média do BACEN. A revisão reduziu o saldo devedor significativamente.

R.M.
Cliente — Bauru/SP
Tarifas excluídas

Conseguiram liminar impedindo a negativação do meu nome enquanto o contrato era revisado judicialmente. Resultado rápido e profissional.

P.S.
Cliente — Bauru/SP
Nome limpo

Como Funciona a Revisão Contratual

Um processo organizado e transparente para proteger seu patrimônio.

01

Análise Técnica

Avaliação minuciosa do seu caso, contratos e documentos para identificar irregularidades.

02

Definição da Estratégia

Elaboração de um plano jurídico personalizado com foco no melhor resultado possível.

03

Execução Jurídica

Atuação direta junto aos tribunais e órgãos reguladores com acompanhamento constante.

04

Resultado

Busca pela restituição de valores, cancelamento de cobranças e indenização por danos.

Dúvidas sobre Revisão de Contratos e Divergência de Taxas

15 respostas técnicas para proteger seu patrimônio na comarca de Bauru/SP.

⚖️ Identificação de Abusividades

O que é a Divergência da Taxa Média de Mercado do BACEN e como ela configura abusividade?
A abusividade ocorre quando a taxa de juros contratada supera significativamente a Taxa Média de Mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e período. Se o valor total pago ultrapassa três vezes o montante original, é provável a existência de encargos ilegais passíveis de revisão judicial. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →
Vale a pena fazer revisão de contrato de financiamento de veículos na comarca de Bauru?
Sim. Na comarca de Bauru, grande parte dos contratos de financiamento contém taxas acima do permitido e tarifas acessórias ilegais — como Taxa de Cadastro repetitiva ou Seguros Prestamistas embutidos sem consentimento (venda casada). A revisão pode reduzir a parcela mensal ou proporcionar desconto expressivo no saldo devedor. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →
O que é a Abusividade na Periodicidade de Capitalização e quando pode ser anulada?
É a cobrança de juros em periodicidade diversa da pactuada contratualmente, resultando no crescimento desproporcional da dívida. Embora a capitalização mensal seja admitida quando expressamente contratada (Súmulas 539 e 541/STJ), a ausência de transparência sobre a periodicidade pode fundamentar a anulação judicial e o recálculo pelo regime de juros simples. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →

🏢 Modalidades de Crédito Revisáveis

O Cheque Especial possui as taxas mais altas do mercado. É possível revisar?
O cheque especial pratica taxas que frequentemente excedem a média do BACEN. A revisão foca em limitar os juros remuneratórios à taxa média e excluir cobranças de taxas de manutenção e seguros impostos sem consentimento claro do consumidor (configuração de venda casada conforme Tema 972/STJ). Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →
Crédito Imobiliário: Como contestar o saldo devedor do financiamento da minha residência?
No crédito imobiliário, a revisão foca na análise do sistema de amortização e dos índices de correção monetária aplicados. Muitas instituições utilizam indexadores que prejudicam o mutuário a longo prazo. Revisar o contrato é garantir que você não desembolse duas ou três vezes o valor real do imóvel. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →
Capital de Giro empresarial: É possível renegociar dívidas de pessoa jurídica?
Sim. Contratos de Capital de Giro frequentemente contêm garantias desproporcionais e encargos abusivos. A revisão jurídica permite equilibrar o contrato, retirar encargos ilegais e preservar a saúde financeira da sua empresa em Bauru/SP. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →

🚫 Defesa contra Busca e Apreensão

Recebi notificação de Busca e Apreensão do meu veículo. A revisão contratual pode impedir?
Sim. A revisão de contrato é instrumento de defesa em ações de busca e apreensão. Se demonstrarmos que a instituição cobrou valores abusivos antes do inadimplemento, a "mora" (atraso) pode ser descaracterizada judicialmente, impedindo a apreensão do bem. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →
O banco pode executar meu único bem por dívida de empréstimo pessoal?
Em regra, o "bem de família" é impenhorável. Contudo, em contratos de alienação fiduciária (onde o bem é a garantia), a situação é distinta. A revisão contratual é essencial para contestar o valor real da dívida e evitar a perda patrimonial. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →

📑 Aspectos Legais e Processuais

O que configura "Venda Casada" em contratos bancários e como obter a restituição?
Venda casada ocorre quando a instituição condiciona a liberação do crédito à contratação de seguro prestamista ou título de capitalização. Essa prática é vedada pelo CDC e pelo Tema 972 do STJ. Na revisão, requeremos a devolução integral dos valores pagos indevidamente. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →
É necessário parar de pagar as parcelas para ingressar com Ação Revisional?
Não. O ideal é manter os pagamentos ou realizar o depósito judicial dos valores incontroversos. Suspender os pagamentos sem estratégia jurídica pode resultar em negativação cadastral (SPC/SERASA) e enfraquecer a posição processual. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →
A instituição financeira pode negativar meu nome durante a discussão judicial do contrato?
Mediante pedido de tutela de urgência na ação revisional, seu advogado pode obter decisão judicial impedindo a negativação do CPF enquanto a abusividade dos encargos estiver sendo apurada pelo tribunal. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →

👨‍💼 Resultados e Especialidade em Bauru

Qual o prazo médio para obter resultados em uma Ação Revisional?
Os efeitos práticos — como suspensão de cobranças abusivas e proteção cadastral — podem ser obtidos nos primeiros dias mediante liminares. O foco da Rafik Advocacia é buscar acordos estratégicos que reduzam a dívida de forma célere. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →
Qual a redução média obtida em ações revisionais conduzidas pela Rafik Advocacia?
A redução depende do grau de abusividade identificado. Em grande parte dos casos, obtemos reduções superiores a 30% do saldo devedor, eliminando juros excessivos, tarifas ilegais e encargos acumulados ao longo de anos. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →
A instituição financeira pode retaliar o consumidor que ingressou com ação revisional?
O acesso à justiça é direito constitucional fundamental. A instituição não pode encerrar conta ou restringir serviços em retaliação à ação revisional. Tal conduta configuraria prática abusiva, passível de nova indenização. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →
Por que escolher a Rafik Advocacia para revisão contratual na comarca de Bauru?
Com mais de 20 anos de experiência exclusiva em Direito Bancário, a Rafik Advocacia realiza auditoria técnica individualizada de cada cláusula. Não utilizamos fórmulas genéricas — cada contrato é periciado para garantir a máxima redução possível ao cliente em Bauru/SP. Ainda tem dúvidas? Fale com um especialista →

A perícia técnica de contratos bancários em Bauru revela com frequência cláusulas que passam despercebidas — desde abusividade na periodicidade de capitalização até venda casada de seguros prestamistas.

Identificar a divergência da taxa contratada em relação à média do BACEN é o passo decisivo para recuperar valores pagos indevidamente. Problemas semelhantes são frequentes em cartão consignado RMC/RCC. Conheça o especialista por trás da Rafik Advocacia.

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