28 Dez 2025 5 min de leitura Faissal Rafik Saab
A clonagem de cartões, seja por meio de dispositivos físicos ("chupa-cabras") ou vazamentos em e-commerces, é um dos problemas bancários mais recorrentes. Para o consumidor de Bauru/SP, a lei é clara: a segurança do sistema é responsabilidade da instituição financeira.
Resumo rápido
Se o seu cartão foi clonado:
- Bloqueie o cartão e solicite novo pelo aplicativo do banco
- Conteste formalmente as transações não reconhecidas
- Registre boletim de ocorrência na Polícia Civil de Bauru
- Guarde todas as provas e protocolo de atendimento
- Ative cartão virtual para compras online e notificações em tempo real
Responsabilidade Objetiva do Banco Conforme o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e a consolidada Súmula 479 do STJ, o banco responde pelos danos causados por fraudes de terceiros. Isso significa que, se você não realizou a transação e não houve entrega voluntária do cartão e senha, o banco deve arcar com o prejuízo.
O que fazer imediatamente em Bauru 1. Notificação: Utilize os canais oficiais (SAC/Ouvidoria) para informar o desconhecimento da transação. 2. Boletim de Ocorrência: O registro na Polícia Civil de Bauru reforça a prova de que o cartão não estava sob sua posse no momento do uso fraudulento. 3. Contestação Judicial: Caso o banco se negue a estornar, a medida deve ser discutida perante a Comarca de Bauru/SP.
Atuação Estratégica Local Com mais de 20 anos de experiência e 3.000 processos, a Rafik Advocacia atua em Bauru/SP na defesa técnica de vítimas de fraudes bancárias, garantindo que a responsabilidade das instituições seja aplicada conforme o rigor da lei.
Artigo revisado por Faissal Rafik Saab (OAB/SP 233.165). Atuação exclusiva em Bauru/SP.
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Faissal Rafik Saab
OAB/SP 233.165
Advogado com mais de 20 anos de experiência e 3.000 processos conduzidos, com atuação exclusiva na Comarca de Bauru/SP.
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