Segurança Digital e Responsabilidade Objetiva
O banco tem a obrigação de garantir a inviolabilidade das contas de seus clientes. Quando ocorre uma invasão de conta via Internet Banking ou aplicativo, a falha é do sistema de segurança da instituição financeira.
Acesso Digital
Mesmo que o invasor utilize a senha do correntista, o banco responde pelo prejuízo se não detectou transações fora do perfil do cliente ou se permitiu o acesso em dispositivos não autorizados.
As 4 Teses de Consentimento (LGPD)
Expresso
Autorização clara para novos dispositivos, sem deixar margem para fraudes.
Esclarecido
Transparência total sobre quais níveis de segurança o banco oferece contra invasões.
Específico
Uso de dados apenas para a segurança da conta, não para outros fins comerciais.
Prévio
O banco deve garantir o consentimento para o tratamento de dados ANTES da liberação de acessos.
Inversão do Ônus da Prova
Na justiça de Bauru, o banco deve provar que a invasão ocorreu por culpa exclusiva do consumidor (o que é raríssimo em casos de falhas sistêmicas).