Advogado Bancário em Bauru — Especialista em Fraudes, Revisão de Juros e LGPD

Nossa atuação é focada na proteção integral do consumidor enfrentando irregularidades bancárias, sejam elas fraudes financeiras, cobranças de juros abusivos ou violações de privacidade e dados. Começamos com uma análise técnica minuciosa de contratos, extratos e fluxos de dados para identificar falhas sistêmicas e abusos contratuais.

Diferente de abordagens genéricas, utilizamos tecnologia e especialização em direito bancário para identificar padrões de abuso — desde a abusividade na periodicidade de capitalização até o descumprimento de protocolos de segurança exigidos pela LGPD Bancária.

Seja através de negociação estratégica, procedimentos administrativos ou ações judiciais perante as Varas Cíveis de Bauru, nossa meta é a restituição de valores, a anulação de contratos irregulares e a reparação por danos morais decorrentes da má prestação de serviços.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e a Súmula 479 do STJ estabelecem que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por defeitos na prestação de serviços.

Isso significa que o banco não pode se eximir de responsabilidade alegando culpa exclusiva de terceiros quando há falha nos seus próprios sistemas de segurança.

Entre os principais direitos do cliente bancário estão: o dever de segurança (o banco deve garantir que seus sistemas impeçam transações fraudulentas), o dever de informação (todas as condições contratuais devem ser claras e acessíveis) e o dever de reparação (o banco deve restituir valores e indenizar por danos quando falha na prestação do serviço).

Quando o banco se recusa a devolver o dinheiro após uma fraude comprovada, o consumidor pode acionar o Judiciário na Comarca de Bauru para obter não apenas a restituição integral, mas também indenização por danos morais.

Em casos de cobrança indevida, a repetição do indébito em dobro é uma tese jurídica sólida que aplicamos com frequência.