Advogado Especialista em Direito Bancário

Faissal Rafik Saab é advogado desde 2005, inscrito na OAB/SP sob o nº 233.165, dedicado ao Direito Bancário desde 2008, com atuação 100% digital em Bauru/SP e região.

Entre 2008 e 2016, dedicou-se à defesa das maiores instituições financeiras do país — experiência que lhe deu conhecimento profundo das estratégias, contratos e teses jurídicas usadas pelos bancos. De 2016 até o presente, atua na defesa do consumidor contra instituições financeiras, aplicando esse mesmo conhecimento do outro lado e somando mais de 3.000 processos.

Essa vivência dos dois lados é o diferencial do trabalho. Conhecer por dentro como os bancos se defendem permite antecipar argumentos e construir estratégias mais eficazes na recuperação de valores e na anulação de cobranças abusivas.

Seu compromisso é atuar de forma estratégica e individualizada em cada caso, em busca de paz, tranquilidade e justiça — devolvendo ao consumidor o que é dele por direito, conquistado com muito esforço.

Áreas de atuação: fraudes bancárias e golpe do PIX, revisão de contratos e juros abusivos, empréstimo consignado e cartão RMC/RCC, descontos indevidos no INSS e proteção de dados financeiros (LGPD bancária).

O domínio do sistema financeiro nacional permite uma atuação assertiva em temas como: responsabilidade objetiva bancária, nulidade de cláusulas abusivas, juros abusivos, fraudes bancárias, revisão de contratos bancários e conformidade com a LGPD. Conheça todas as nossas áreas de atuação em Direito Bancário em Bauru.

• ✓ Litígios contra os maiores bancos do país
• ✓ Foco em recuperação de ativos e valores
• ✓ Transparência total em honorários
• ✓ Atuação direta pelo especialista

A atuação da Rafik Advocacia está fundamentada em normativas atualizadas do Banco Central, do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência consolidada do TJ-SP e tribunais superiores.

• § Súmula 479 do STJ

  Aplicada em casos de golpe do PIX e falhas de segurança bancária.

• § Súmulas 539, 541, 530 e 972 do STJ

  Fundamentam a revisão de juros abusivos, capitalização, tarifas bancárias e venda casada.

• § Tema Repetitivo 28 do STJ

  Define a legalidade e limites dos juros remuneratórios nos contratos.

• § Lei nº 10.820/2003

  Dispõe sobre a autorização para desconto em folha (Empréstimo Consignado).

• § LGPD (Lei nº 13.709/2018)

  Garante a privacidade e proteção dos dados sensíveis dos clientes bancários.

• § Resolução CMN nº 4.893/2021

  Requisitos de segurança cibernética que fundamentam responsabilização por fraudes.

• § Resolução CMN nº 4.949/2021

  Obrigações de atendimento e ouvidoria para o consumidor.

• § Resoluções BCB nº 493 e 501/2025

  MED 2.0 com rastreio em 5 camadas e botão de contestação obrigatório.

• § Lei 15.327/2026

  Novas diretrizes para segurança e transparência nas operações financeiras.

• § IN PRES/INSS nº 138/2022

  Regulamenta o desconto de empréstimos e cartões de crédito em benefícios.