Banco Não Devolveu Dinheiro em Bauru: O que Fazer
Quando o banco se recusa a devolver valores após fraude, é possível buscar medidas judiciais para garantir a restituição.
Por Faissal Rafik Saab — OAB/SP 233.165
Advogado desde 2005 e especialista em Direito Bancário desde 2008 (OAB/SP 233.165). Defendeu as maiores instituições financeiras do país até 2016 e, de 2016 até hoje, atua na defesa do consumidor contra os bancos — usando esse conhecimento dos dois lados em mais de 3.000 processos.
O banco pode se recusar a devolver?
A recusa pode ser questionada judicialmente, especialmente quando há falha na prestação do serviço. A Súmula 479 do STJ estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente por danos causados por defeitos na segurança dos serviços.
Na comarca de Bauru/SP, o TJ-SP tem condenado os bancos à restituição integral dos valores e ao pagamento de indenização por danos morais quando demonstrada a recusa injustificada ao ressarcimento em Bauru/SP.
Como agir
É necessário analisar o caso concreto e verificar a responsabilidade da instituição financeira. A documentação adequada — extratos, protocolos de atendimento e boletim de ocorrência — é fundamental para fundamentar a ação de restituição perante as varas cíveis da Comarca de Bauru.
Situações como recuperação de valores após golpe em Bauru e fraude bancária são recorrentes e possuem jurisprudência consolidada em favor do consumidor no TJ-SP.
A recusa pode ocorrer após golpe do PIX, estelionato via WhatsApp ou phishing bancário — em todos esses casos, a responsabilização judicial é viável. Veja todas as nossas áreas de atuação em Direito Bancário em Bauru.
Dúvidas Frequentes
O banco pode se recusar a devolver dinheiro após fraude?
O que fazer se o banco negou meu pedido de ressarcimento?
Precisa analisar seu caso?
Oferecemos uma análise técnica e transparente para identificar a responsabilidade do banco e buscar a restituição dos seus valores.
Negar a devolução não encerra a questão — pelo contrário, abre caminho para ação judicial com pedido de restituição integral acrescida de indenização por danos morais. O dever de segurança imposto às instituições financeiras é matéria consolidada na jurisprudência do STJ. Entenda o processo de recuperação de valores após golpes e como a assessoria jurídica bancária em Bauru conduz esses casos.
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