Seu BPC está bloqueado para empréstimo? Isso é uma proteção, não um problema. Pelas regras do INSS, o desbloqueio e a autorização de cada empréstimo são feitos só pelo titular, no aplicativo Meu INSS, com reconhecimento facial — e de graça. Quem cobra ou se oferece para desbloquear por você é golpista. Veja como funciona, quais são os seus direitos e como evitar fraudes.
Desde maio de 2026, as regras do INSS ficaram mais rígidas: além do desbloqueio, cada proposta de empréstimo consignado precisa ser autorizada por você no Meu INSS, com reconhecimento facial, em até cinco dias (IN PRES/INSS nº 207/2026). Para muitos beneficiários em Bauru, isso gera dúvidas — e abre espaço para golpistas que se oferecem para "ajudar".
Resumo rápido: desbloqueio com segurança
Se seu BPC está bloqueado para consignado e você precisa contratar:
- Desbloqueie e autorize o empréstimo somente pelo aplicativo Meu INSS
- Nunca pague para desbloquear — o processo é totalmente gratuito
- Nunca compartilhe sua senha do Meu INSS ou do gov.br
- Cada empréstimo precisa de uma nova autorização sua, em até cinco dias
- Desconfie de ligações oferecendo "desbloqueio facilitado"
Por que o bloqueio existe e do que ele protege?
O bloqueio e a autorização no aplicativo impedem que uma instituição financeira coloque um consignado no seu benefício sem a sua confirmação, com reconhecimento facial. Isso significa que:
- Dados pessoais roubados ficam muito mais difíceis de usar para contratar consignado
- Documentos falsificados, sozinhos, não bastam para liberar o empréstimo
- Correspondentes desonestos perdem espaço para agir sem você saber
- A proteção vale enquanto você não autorizar a operação
É uma das proteções mais eficazes contra fraudes no consignado do BPC.
Como desbloquear e autorizar o empréstimo com segurança?
- Pelo aplicativo Meu INSS: entre com a sua conta gov.br, procure o serviço de bloqueio e desbloqueio do benefício para empréstimo e confirme com reconhecimento facial
- Autorize a proposta: depois que o banco envia a proposta, ela aparece no Meu INSS; você tem cinco dias para autorizar, desistir ou contestar — sem resposta, ela é cancelada
- Sem foto na base do governo: nesse caso, o INSS admite a autorização com login gov.br e dados da conta bancária (IN PRES/INSS nº 213/2026)
Se você tem dificuldade com o aplicativo, peça ajuda a um familiar de confiança — nunca a intermediários — ou ligue para a Central 135 para orientação.
Quais sinais indicam golpe no desbloqueio?
- Nunca compartilhe sua senha do Meu INSS ou do gov.br para que outra pessoa desbloqueie ou autorize por você
- Nunca pague nada para desbloquear — o processo é totalmente gratuito
- Nunca aceite "ajuda" de estranhos — correspondentes não autorizados ou golpistas que se oferecem para fazer o desbloqueio
- Desconfie de ligações oferecendo "desbloqueio facilitado" — o INSS não liga para oferecer esse serviço
O processo é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo próprio titular.
Quais são os seus direitos como beneficiário do BPC?
Como titular do BPC, você tem direitos garantidos:
- Direito de manter o bloqueio: você pode deixar seu benefício bloqueado para consignado pelo tempo que quiser
- Direito ao limite de desconto: no BPC, os descontos de empréstimo não podem passar de 35% do benefício — até 30% para empréstimo consignado e até 5% para cartão consignado (Lei nº 10.820/2003, art. 6º, § 5º-A). É menos do que o limite de quem recebe aposentadoria ou pensão, que é de 45%; confira o extrato, porque desconto acima disso é irregular e deve ser contestado
- Direito à informação: a instituição deve explicar claramente as condições antes da contratação
- Direito de contestar: a proposta que você não pediu pode ser contestada no próprio Meu INSS; desconto feito sem a sua autorização não atende às regras do INSS
- Direito à devolução: desconto indevido tem de ser devolvido, integral e atualizado, em até 30 dias contados da notificação da irregularidade ou da decisão administrativa definitiva que reconhecer o desconto como indevido (Lei nº 15.327/2026, art. 3º) — por isso, notifique o banco por escrito e guarde o protocolo. Conforme o caso, a devolução pode ser em dobro pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 42)
Veja também o caminho prático para o desconto indevido no benefício do INSS.
Perguntas frequentes
Como saber se meu BPC está bloqueado para consignado? Acesse o aplicativo Meu INSS e procure o serviço de bloqueio e desbloqueio do benefício para empréstimo, onde aparece a situação atual.
O desbloqueio do BPC vale para qualquer empréstimo? Não. Pelas regras do INSS, cada proposta de empréstimo precisa ser autorizada por você no Meu INSS, com reconhecimento facial, em até cinco dias. Sem a sua autorização, a proposta é cancelada.
Posso pedir para outra pessoa desbloquear meu BPC? Não. A lei proíbe contratar consignado e desbloquear o benefício por procuração ou por telefone (Lei nº 8.213/1991, art. 115, § 13, incluído pela Lei nº 15.327/2026), e as regras do INSS também impedem que o procurador autorize o desconto (IN PRES/INSS nº 138/2022, art. 5º, § 4º). A autorização é pessoal, feita por você no Meu INSS. Compartilhar senhas ou pedir para alguém fazer o procedimento no seu lugar é um dos principais caminhos de fraude.
O que fazer se contrataram consignado no meu BPC sem minha autorização? Se a proposta ainda estiver no Meu INSS, conteste ali mesmo informando que não pediu o empréstimo. Se o desconto já entrou, registre boletim de ocorrência, comunique o INSS pelo 135, conteste por escrito no banco e procure orientação jurídica em Bauru. O banco tem até 30 dias para devolver o valor integral, com atualização, contados da notificação da irregularidade ou da decisão administrativa definitiva que reconhecer o desconto como indevido (Lei nº 15.327/2026, art. 3º).
Preciso pagar para desbloquear o BPC? Não. O desbloqueio é totalmente gratuito. Qualquer cobrança por esse serviço é indício de golpe.
Orientação especializada em Bauru
Para beneficiários em Bauru com dúvidas sobre o processo de desbloqueio, direitos no consignado BPC ou suspeitas de irregularidades, profissionais especializados em direito previdenciário e bancário estão disponíveis na cidade. A orientação especializada ajuda a navegar as regras e a tomar decisões financeiras seguras com o crédito consignado do BPC.
Fontes: Lei nº 15.327/2026 | Lei nº 10.820/2003, art. 6º, § 5º-A | IN PRES/INSS nº 138/2022, alterada pelas INs nº 207/2026 e nº 213/2026 | Código de Defesa do Consumidor, art. 42 | INSS — Meu INSS e Central 135
Artigo revisado por Faissal Rafik Saab (OAB/SP 233.165). Atuação em Bauru/SP e, pelo atendimento 100% digital, em todo o Estado de São Paulo.
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Faissal Rafik Saab
OAB/SP 233.165
Advogado desde 2005, dedicado ao Direito Bancário desde 2008, com mais de 3.000 processos envolvendo instituições financeiras. Atuação em Bauru/SP e, pelo atendimento 100% digital, em todo o Estado de São Paulo.
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