Com as mudanças da Lei nº 15.327/2026, o bloqueio do BPC para operações de consignado passou a ser a regra, não a exceção. Todo benefício novo chega bloqueado para empréstimos. Após cada contratação, o benefício é novamente bloqueado. Para muitos beneficiários em Bauru, isso gera dúvidas sobre o processo de desbloqueio — e abre espaço para golpistas que se oferecem para "ajudar".
Resumo rápido
Se seu BPC está bloqueado para consignado e você precisa contratar:
- Desbloqueie exclusivamente pelo Meu INSS, Correios ou APS Bauru
- Nunca pague para desbloquear — o processo é totalmente gratuito
- Nunca compartilhe sua senha para que terceiros desbloqueiem por você
- Após a contratação, o benefício é bloqueado novamente automaticamente
- Desconfie de ligações oferecendo "desbloqueio facilitado"
Por Que o Bloqueio Existe e o Que Ele Impede
O bloqueio impede que qualquer instituição financeira processe um contrato de consignado em seu nome sem que você tenha desbloqueado previamente com biometria. Isso significa que:
- Dados pessoais roubados não conseguem ser usados para contratar consignado
- Documentos falsificados são barrados pelo sistema
- Correspondentes desonestos ficam impossibilitados de agir
- A proteção permanece ativa enquanto o bloqueio estiver vigente
É a proteção mais eficaz disponível contra fraudes no consignado BPC.
Como Desbloquear Corretamente em Bauru
Existem três formas seguras de desbloquear o seu BPC para consignado:
- Pelo Meu INSS (recomendado): acesse o aplicativo → busque "Bloquear/Desbloquear Benefício" → selecione seu benefício → confirme com biometria facial
- Pelos Correios: compareça a uma agência credenciada em Bauru → o atendente auxilia com a identificação por impressão digital
- Pela APS Bauru: agende atendimento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS
Importante: o desbloqueio é temporário — após a contratação do empréstimo, o benefício volta a ser bloqueado automaticamente.
Sinais de Alerta: O Que Nunca Fazer
- Nunca compartilhe sua senha do Meu INSS para que outra pessoa desbloqueie por você
- Nunca pague nada para desbloquear — o processo é totalmente gratuito
- Nunca aceite "ajuda" de estranhos — correspondentes não autorizados ou golpistas que se oferecem para realizar o desbloqueio
- Desconfie de ligações oferecendo "desbloqueio facilitado" — o INSS não liga para oferecer esse serviço
O processo é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo próprio titular.
Seus Direitos Como Beneficiário do BPC
Como titular do BPC, você tem direitos garantidos por lei:
- Direito ao bloqueio permanente: você pode manter seu benefício bloqueado para consignado por tempo indeterminado
- Direito à informação: qualquer instituição deve explicar claramente as condições antes da contratação
- Direito à nulidade: contratos firmados sem o desbloqueio prévio com biometria são considerados nulos
- Direito à restituição: valores descontados indevidamente devem ser devolvidos em dobro, conforme o Código de Defesa do Consumidor
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como saber se meu BPC está bloqueado para consignado? Acesse o aplicativo Meu INSS, vá em "Bloquear/Desbloquear Benefício" e verifique o status atual. Todo BPC novo já vem bloqueado por padrão desde a Lei nº 15.327/2026.
O desbloqueio do BPC para consignado é permanente? Não. O desbloqueio é temporário. Após cada contratação de empréstimo consignado, o benefício é automaticamente bloqueado novamente para sua proteção.
Posso pedir para outra pessoa desbloquear meu BPC? Não é recomendado. O processo exige biometria (facial ou por impressão digital) e deve ser feito pessoalmente pelo titular. Compartilhar senhas ou delegar o desbloqueio a terceiros é um dos principais vetores de fraude.
O que fazer se contrataram consignado no meu BPC sem minha autorização? Registre um Boletim de Ocorrência, comunique o INSS pelo 135 e procure orientação jurídica especializada em Bauru. Contratos sem desbloqueio biométrico prévio são nulos e os valores devem ser restituídos.
Preciso pagar para desbloquear o BPC? Não. O desbloqueio é totalmente gratuito, seja pelo Meu INSS, pelos Correios ou pela APS. Qualquer cobrança para esse serviço é indício de golpe.
Orientação Especializada em Bauru
Para beneficiários em Bauru com dúvidas sobre o processo de desbloqueio, direitos no consignado BPC ou suspeitas de irregularidades, profissionais especializados em direito previdenciário e bancário estão disponíveis na cidade. A orientação especializada ajuda a navegar as regras e a tomar decisões financeiras seguras com o crédito consignado do BPC.
Fontes: Lei nº 15.327/2026 | IN PRES/INSS nº 138/2022 | INSS.gov.br — Meu INSS | APS Bauru | Correios credenciados
Artigo revisado por Faissal Rafik Saab (OAB/SP 233.165). Atuação exclusiva em Bauru/SP.
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Faissal Rafik Saab
OAB/SP 233.165
Advogado com mais de 20 anos de experiência e 3.000 processos conduzidos, com atuação exclusiva na Comarca de Bauru/SP.
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