Por que minha dívida não diminui?
Se você paga as parcelas mas o saldo devedor não baixa, o mais provável é que você esteja preso em uma dívida que não anda: o valor que sai todo mês cobre só os juros e quase nada do que você realmente deve. É muito comum no cartão de crédito consignado (RMC) e em empréstimos com juros muito altos.
Por que minha dívida parece não ter fim?
Muitos consumidores em Bauru/SP enfrentam o drama da “dívida que não anda”. Você paga as parcelas rigorosamente, mas quando consulta o extrato, o valor que deve ao banco é praticamente o mesmo de meses atrás.
Isso acontece porque o banco utiliza métodos de cálculo que priorizam o pagamento dos juros sobre a amortização do valor que você realmente pegou emprestado. Em casos de cartão de crédito consignado (RMC), o desconto em folha muitas vezes quita apenas o “pagamento mínimo”, mantendo você refém de juros rotativos eternamente.
Há também o caso mais grave: a dívida que só aumenta, mesmo com pagamentos em dia. É a chamada bola de neve, típica da amortização negativa — a parcela não cobre nem os juros do mês, e a diferença é somada ao saldo devedor.
Quando as dívidas comprometem o seu sustento básico, a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) permite reunir os credores em uma audiência só e apresentar um plano de pagamento de até 5 anos, preservando o mínimo para viver.
Nem toda dívida entra nessa repactuação: ficam de fora as que têm um bem dado em garantia — caso do carro alienado ao banco —, o financiamento do imóvel, o crédito rural e as dívidas feitas sem intenção de pagar.
Como funciona na prática
Quem pede a repactuação é você: o pedido vai ao juiz, que marca a audiência. O mínimo para viver é fixado em decreto do governo e está em discussão no Supremo. Leve o extrato de todas as dívidas e o comprovante da sua renda.
Dúvidas Frequentes (FAQ)
O que é amortização negativa?
É quando o valor pago na parcela não é suficiente nem para cobrir os juros do mês. Com isso, os juros que sobraram são somados ao saldo devedor principal, fazendo com que a dívida aumente mesmo você pagando em dia.
Como saber se os juros do meu contrato são abusivos?
É preciso comparar a taxa do seu contrato com a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para o mesmo período e a mesma modalidade de crédito. Essa comparação é feita por perícia técnica ou análise jurídica. Só estar acima da média não basta. O STJ trata a revisão dos juros como exceção: exige que a diferença seja grande e que a desvantagem para o consumidor fique bem demonstrada. Juros acima de 12% ao ano, sozinhos, não são considerados abusivos.
Posso parar de pagar se a dívida não diminui?
Não é recomendável parar de pagar por conta própria: isso gera negativação, juros de atraso e, se a dívida tiver um bem em garantia (como o carro financiado), busca e apreensão. O caminho é pedir a revisão em juízo, continuando a depositar a parte que não está em discussão.
O banco pode cobrar juros sobre juros?
Pode, desde que isso tenha sido combinado no contrato. Para o STJ, essa combinação fica demonstrada de um jeito simples. Quando a taxa anual escrita no contrato é maior do que doze vezes a taxa mensal, entende-se que a cobrança de juros sobre juros foi contratada (Súmulas 539 e 541 do STJ). Se nem isso aparece no contrato, o cálculo pode ser questionado na revisão. O mesmo vale quando a conta do banco usa uma periodicidade diferente da que foi combinada.
O que é a Lei do Superendividamento?
É a Lei 14.181/2021, que protege quem não consegue pagar tudo o que deve sem ficar sem o básico para viver (o chamado mínimo existencial). Ela permite chamar os credores para uma audiência só e apresentar um plano de pagamento de até 5 anos. Nem toda dívida entra: ficam de fora as dívidas em que um bem ficou dado em garantia, o financiamento do imóvel, o crédito rural e as dívidas feitas sem intenção de pagar.
Como fazer uma revisão de contrato para reduzir a dívida?
Um especialista analisa o contrato em busca de taxas abusivas, seguros não solicitados e tarifas ilegais. Identificadas essas falhas, entra-se com uma ação para recalcular o saldo devedor real.
Quanto custa entrar com a ação?
Os honorários são combinados com você antes de qualquer medida, e o processo pode tramitar no Juizado Especial Cível, que na primeira instância não cobra custas. Entenda como funcionam os custos.
Cautela Jurídica
A análise de cada caso é indispensável. Nem todo contrato que “não diminui” é ilegal — muitas vezes a conta está certa e o problema é o prazo. Quando há juros acima da média do Banco Central, encargos de atraso cobrados fora do que a norma permite ou seguro embutido sem escolha, abre-se caminho para pedir o recálculo do saldo devedor.