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Não Consigo Cancelar meu Cartão?

O banco está dificultando o cancelamento do seu cartão consignado?

Foto de Faissal Rafik Saab, OAB/SP 233.165

Por Faissal Rafik Saab OAB/SP 233.165

Advogado desde 2005 e especialista em Direito Bancário desde 2008 (OAB/SP 233.165). Defendeu as maiores instituições financeiras do país até 2016 e, de 2016 até hoje, atua na defesa do consumidor contra os bancos — usando esse conhecimento dos dois lados em mais de 3.000 processos.

Por que não consigo cancelar meu cartão?

Você não consegue cancelar porque o banco prende você em uma dívida sem fim. No cartão consignado (RMC), o valor descontado do seu salário paga apenas os juros, e a dívida principal nunca acaba. Como o saldo nunca zera, eles dizem que você não pode cancelar. A justiça pode obrigar o banco a parar esses descontos e cancelar o cartão definitivamente.

Por que o banco não aceita o cancelamento do cartão RMC?

A grande maioria dos aposentados e servidores públicos contratam o cartão RMC acreditando ser um empréstimo consignado comum. O banco, no entanto, libera o valor como um "saque no cartão", o que gera juros muito mais altos e descontos vitalícios diretamente na folha de pagamento.

Quando você tenta cancelar, o banco informa que existe um saldo residual. Esse saldo é alimentado mensalmente pelos juros rotativos do cartão, tornando o cancelamento administrativo praticamente impossível se você não tiver o valor total da dívida para quitar de uma só vez.

Dúvidas Frequentes (FAQ)

Já quitei o que usei, por que continuam descontando?

Porque o desconto em folha do cartão consignado (RMC) quita apenas o valor mínimo da fatura (encargos e juros), e não o valor total que você gastou. Isso cria o efeito de 'dívida infinita'.

Qual a diferença entre cancelar o cartão e parar o desconto em folha?

Cancelar o cartão apenas impede novas compras. Parar o desconto em folha exige que a dívida seja quitada ou que a justiça determine a suspensão por irregularidade contratual.

Posso cancelar o cartão consignado pela justiça?

Sim. Se você foi induzido ao erro e achou que estava fazendo um empréstimo comum, a justiça pode anular o cartão RMC e obrigar o banco a recalcular a dívida como um empréstimo consignado normal, muitas vezes gerando valores a receber de volta.

Cautela Jurídica

Antes de tentar cancelar, guarde todos os seus extratos e faturas. Se o banco alega que você usou o cartão, mas você nunca recebeu o plástico em casa ou nunca fez compras com ele, a prova da fraude se torna muito mais forte em uma ação de rescisão contratual.

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